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Description
Em 1949, H.L.A. Hart formulou a tese (T) de que não é possível especificar num conjunto de condições necessárias e suficientes as circunstâncias de que dependem as decisões judiciais “derrotáveis” (“defeasible”). Certas condições, diz Hart, são necessárias, mas “nem sempre” suficientes. Vários filósofos aceitam (T), e sustentam que uma representação adequada do funcionamento das excepções em direito exige que se reconheça o carácter não‑monótono do raciocínio judicial. Outros, insistindo em que a ocorrência de uma excepção é equivalente à não verificação de uma condição necessária (negativa) da decisão, rejeitam (T). Sugiro neste paper que nenhum dos lados tem razão. As excepções são irredutíveis a condições necessárias (positivas ou negativas) de decisões judiciais. Isto, porém, não implica (T).