Controlo de Rendas e Justice Habitacional (Rent Control and Housing Justice)

Neste artigo, exploro a questão do controlo de rendas: uma das políticas mais desprezadas e ainda incompreendidas por uma variedade de disciplinas e profissões preocupadas com questões urbanas e habitacionais. A visão hegemónica é a de que o controlo de rendas – de qualquer forma, em qualquer contexto – irá eventualmente prejudicar aqueles em nome dos quais foi supostamente introduzido (pessoas a lutar para encontrar um lugar acessível para morar). Utiliza-se o conceito de agnotologia – o estudo da produção intencional da ignorância – para demonstrar que essa visão está repleta de interesses pessoais e fundamentada num profundo desprezo pela regulação estatal e na veneração da suposta “eficiência” do mercado “livre”. Exponho e analiso três dos mitos prevalentes sobre o controlo de rendas: (1) afeta negativamente a qualidade dos imóveis arrendados; (2) afeta negativamente a oferta de habitação; e (3) leva a «ineficiências» nos mercados de habitação. Analiso de perto os diferentes tipos de controlo de rendas e, mais amplamente, o que leva a altos custos de habitação, e, ao fazê-lo, altero o foco analítico e político para a questão urgente da justiça habitacional.